Apresentação confidencial do Connect Shows

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E NÃO USO DE INFORMAÇÕES Connect Shows · Versão 1 PARTES REVELADOR: Leo Castaldelli, fundador e titular do projeto, da marca e do software "Connect Shows". RECEPTOR: a pessoa identificada pelo nome completo e e-mail informados neste aceite, agindo em nome próprio e de qualquer empresa ou pessoa que represente. 1. OBJETO O REVELADOR vai mostrar ao RECEPTOR uma apresentação e informações sobre o Connect Shows com uma única finalidade: avaliar um possível investimento ou parceria ("Finalidade"). 2. O QUE É CONFIDENCIAL É confidencial tudo o que for revelado ao RECEPTOR, por qualquer meio, inclusive: a ideia e o conceito do negócio, o modelo de negócio e de receita, as funcionalidades, telas, fluxos, código e banco de dados, as estratégias de marketing e crescimento, números, projeções, preços, custos, valuation, parceiros, planos e esta apresentação. Não é confidencial a informação que: (a) já era pública antes de ser revelada, sem culpa do RECEPTOR; (b) o RECEPTOR prove, por documento escrito, que já conhecia antes; (c) precise ser revelada por ordem judicial, caso em que o RECEPTOR avisará o REVELADOR antes, se a lei permitir. 3. OBRIGAÇÕES DO RECEPTOR O RECEPTOR se obriga a: (a) usar as informações somente para a Finalidade; (b) não copiar, fotografar, gravar, imprimir, baixar, reproduzir, encaminhar nem divulgar as informações, no todo ou em parte, a ninguém, a não ser a assessores (advogado, contador) que precisem conhecê-las para a Finalidade e que fiquem obrigados a sigilo igual a este, respondendo o RECEPTOR pelos atos deles; (c) não usar as informações para criar, desenvolver, explorar, financiar, investir em, prestar serviço a ou apoiar, direta ou indiretamente, por si ou por outras pessoas ou empresas, negócio, produto ou plataforma igual ou parecido com o Connect Shows; (d) não registrar nem tentar registrar marca, domínio, software ou qualquer direito com base nas informações; (e) devolver ou apagar todo o material quando o REVELADOR pedir. 4. PROPRIEDADE As informações, o software, a marca e a apresentação continuam de propriedade exclusiva do REVELADOR. Este termo não dá ao RECEPTOR nenhuma licença, direito ou participação. Esses bens são protegidos pela Lei 9.609/1998 (programa de computador), pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais) e pela Lei 9.279/1996 (propriedade industrial). 5. PRAZO As obrigações valem a partir do aceite e por 5 anos contados do último acesso às informações ou do fim das negociações, o que acontecer por último. 6. DESCUMPRIMENTO Se descumprir este termo, o RECEPTOR pagará ao REVELADOR multa de R$ 100.000,00, que vale como valor mínimo da indenização, podendo o REVELADOR cobrar o prejuízo que passar desse valor (Código Civil, arts. 389, 408 e 416, parágrafo único), além de pedir na Justiça que o uso indevido pare. O uso ou a divulgação sem autorização de informações confidenciais também pode configurar crime de concorrência desleal (Lei 9.279/1996, art. 195, incisos XI e XII). 7. SEM OBRIGAÇÃO DE FECHAR NEGÓCIO Este termo não obriga nenhuma das partes a fechar investimento ou parceria. 8. ACEITE ELETRÔNICO O RECEPTOR declara que os dados que informou são verdadeiros e que leu e aceitou este termo eletronicamente. As partes reconhecem a validade deste aceite eletrônico como forma de comprovar a autoria e a integridade do documento (Medida Provisória 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). Ficam registrados: nome completo, e-mail, data, hora, endereço IP, local aproximado, navegador e o código de verificação (SHA-256) do texto exato aceito. 9. DADOS PESSOAIS Os dados do RECEPTOR são usados somente para identificar o aceite, controlar o acesso à apresentação e defender direitos do REVELADOR (Lei 13.709/2018, LGPD, art. 7º, incisos V e VI), e ficam guardados pelo prazo deste termo somado ao prazo legal para cobranças. 10. FORO Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para resolver qualquer questão deste termo.